Questão FC355627
A respeito de crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
A respeito de crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
- dano simples praticado pelo agente contra seu tio, com quem não coabita, este com cinquenta e um anos de idade, somente se procederá mediante representação.
- apropriação indébita praticado pelo agente contra seu cônjuge, este com cinquenta e nove anos de idade, separado judicialmente, somente se procederá mediante representação.
- estelionato praticado pelo agente contra seu irmão, este com cinquenta e cinco anos de idade, somente se procederá mediante queixa.
- alteração de limites praticado pelo agente contra seu sobrinho, com quem coabita, este com cinquenta anos de idade, será isento de pena.
- extorsão praticado pelo agente contra seu pai, este com cinquenta e oito anos de idade, será isento de pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do Art. 182, I do Código Penal, a ação penal relativa a crimes contra o patrimônio praticados em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado só se inicia mediante representação.
Logo, a apropriação indébita praticada pelo agente contra o seu cônjuge que esteja judicialmente separado depende da vontade da vítima para que o Ministério Público ofereça denúncia — trata‑se de ação pública condicionada à representação.
Note‑se que a idade mencionada (cinquenta e nove anos) não altera a regra do artigo; o elemento determinante é o vínculo de cônjuge judicialmente separado, que impõe a necessidade de representação para o prosseguimento da ação penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em