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Questão FC355629

Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco m

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

VUNESP · 2024

Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  1. Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, haja vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso formal, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  2. Mévio praticou um único crime de estupro contra Tícia, haja vista que o tipo penal do estupro é misto alternativo.
  3. Mévio praticou dois crimes de estupro contra Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso formal, dado que o tipo penal é misto cumulativo.
  4. Mévio praticou dois crimes de estupro contra a Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  5. Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, hava vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Mévio praticou, no mesmo contexto fático e contra a mesma vítima, várias condutas descritas no tipo penal do estupro. Pelo texto do art. 213 do CP, o crime descreve "conjunção carnal ou ... outro ato libidinoso".

Trata‑se de tipo misto alternativo: o dispositivo prevê alternativas de conduta, não somatórias. Assim, quando o agente realiza mais de uma daquelas condutas no mesmo contexto, responde por um só crime de estupro, não por crimes distintos.

Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência do STJ, que uniformizou a interpretação de que conjunção carnal e atos libidinosos praticados concomitantemente configuram um único crime do art. 213.

Portanto, adequada a afirmativa de que Mévio respondeu por um único crime de estupro.

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