Questão FC355631
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2023
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- O estupro corretivo (art. 226, inciso IV, b, o CP) somente admite vítima mulher.
- Impedir que pessoa menor de 18 anos abandone a prostituição caracteriza o crime de favorecimento à prostituição, previsto no art. 228, do CP.
- Se do crime contra a dignidade sexual o agente transmitir para a vítima doença sexualmente transmissível da qual saiba ser portador incidirá causa de aumento da pena.
- Os crimes, com exceção do tipo penal da violação sexual mediante fraude, procedem-se mediante ação penal pública incondicionada.
- Induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem ou a própria caracteriza o crime de corrupção de menores, previsto no art. 218, do CP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: quando, em crime contra a dignidade sexual, o agente transmite à vítima uma doença sexualmente transmissível da qual sabe ou deveria saber ser portador, incide causa de aumento da pena prevista no art. 234‑A, IV do Código Penal.
Na prática, isso significa que, além da pena prevista pelo crime-base, a pena será majorada entre 1/3 e 2/3. É necessário que haja a efetiva transmissão da doença e a condição subjetiva prevista na norma — ou seja, o agente conhece a infecção ou objetivamente deveria tê‑la conhecido.
Trata‑se de medida agravadora destinada a punir mais severamente condutas que aumentam o dano à vítima, aplicável aos crimes do Título referente à dignidade sexual.
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