Questão FC355633
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de
- constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.
- constranger alguém, mediante grave ameaça, a permitir que com ele se pratique ato libidinoso.
- constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.
- ter conjunção carnal com alguém, mediante fraude.
- praticar ato libidinoso com alguém, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Assédio sexual ocorre quando o agente constrange alguém com a finalidade específica de obter favorecimento sexual. Não se trata apenas de importunação; exige a intenção de extrair uma vantagem sexual mediante coação.
Elemento objetivo: o ato de constranger — pode ser verbal, gestual ou por conduta — que limite a liberdade da vítima de aceitar ou recusar.
Elemento subjetivo: o dolo final voltado a obter vantagem ou favorecimento de natureza sexual, ou seja, a motivação determinante da conduta.
Qualidade do agente: imprescindível que ele se prevaleça da sua ascendência inerente ao exercício de emprego (ou cargo/função), aproveitando a relação hierárquica ou de poder no ambiente de trabalho.
Está tipificado no art. 216‑A do Código Penal, com pena de detenção; portanto, a conjunção desses elementos caracteriza o tipo penal.
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