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Questão FC355634

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

VUNESP · 2022

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.

  1. A condição da vítima de ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).
  2. O concurso de agentes qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP), mas não o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).
  3. A circunstância do crime ser praticado em concurso por duas ou mais pessoas qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).
  4. A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228, do CP).
  5. A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de rufianismo (art. 230, do CP).
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a lei penal prevê, de forma expressa, a especialização das condutas quando a vítima tem idade entre maior de 14 e menor de 18 anos.

No crime de estupro (art. 213, §1º, CP) essa condição é hipótese prevista no próprio §1º, sujeitando o agente à pena mais grave prevista para essa circunstância (reclusão maior, conforme o dispositivo).

Do mesmo modo, no crime de mediação para servir à lascívia de outrem (art. 227, §1º, CP) a presença da vítima nessa faixa etária constitui causa de maior reprimenda, estando explicitamente contemplada no tipo penal.

Em suma: a idade entre 14 e 18 anos qualifica ambas as condutas nos respectivos dispositivos legais, justificando a alternativa indicada.

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