Questão FC355635
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.
- o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.
- em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.
- o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
- a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese descrita corresponde à majorante prevista no ordenamento penal. O tipo básico do estupro exige constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
Nos termos do Art. 213, §1º, do Código Penal, se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos, o crime passa à forma qualificada, com aumento da pena prevista. Assim, em vez da pena-base de reclusão de 6 a 10 anos, aplica‑se a reclusão, de 8 a 12 anos.
Portanto, a circunstância etária indicada é, legalmente, motivo que qualifica o crime de estupro, tornando-o punível com pena mais grave.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em