Questão FC355636
A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei no 12.015/2009, um adolescente com 14 anos comp
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei no 12.015/2009, um adolescente com 14 anos completos chega para exame sexológico, afirmando que manteve relações sexuais com uma mulher de 35 anos de idade, contra sua vontade, mediante ameaça com o que ele julgou ser uma arma de fogo. A tipificação penal a qual essa mulher está sujeita é:
- estupro de vulnerável.
- ato libidinoso.
- estupro.
- corrupção de menores.
- violação sexual mediante fraude.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estupro é o crime tipificado no Art. 213 do Código Penal (alterado pela Lei nº 12.015/2009) e recai sobre quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar/permitir outro ato libidinoso.
No caso, o adolescente, embora menor, já tem 14 anos completos e relata ter sido coagido por ameaça com o que ele julgou ser uma arma de fogo; há, portanto, a presença do elemento subjetivo e objetivo do tipo: coação por grave ameaça e prática de ato sexual.
Assim, a conduta se amolda ao tipo penal do estupro, cuja pena é de reclusão, de 6 a 10 anos, nos termos legais.
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