Questão FC355637
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se
- for praticado contra mulher.
- resultar em lesão corporal grave.
- houver multiplicidade de agentes.
- for cometido com o fim de obter vantagem econômica.
- for praticado mediante restrição da liberdade da vítima.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 215 do CP tipifica a violação sexual mediante fraude com pena de reclusão, de 2 a 6 anos.
O parágrafo único acrescenta que, se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica‑se também multa.
Logo, a expressão "punido mais severamente" não aumenta a pena de reclusão, mas impõe uma sanção adicional: além da prisão, incide a multa quando ficar provado o objetivo patrimonial do agente.
Para configuração, exige‑se demonstrar a intenção de auferir vantagem econômica (direta ou indireta) como motive determinante do crime.
Portanto, está correta a alternativa D.
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