A conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia de terceiro” configura

Gabarito

D

Comentário do professor

Importunação sexual está prevista no Art. 215‑A do Código Penal: consiste em praticar, contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de terceiro.

Os elementos essenciais são: conduta (ato libidinoso), ausência de consentimento da vítima e finalidade lasciva. Não exige violência ou grave ameaça para sua configuração; basta a ação sem anuência com intuito libidinoso.

Trata‑se de crime contra a dignidade sexual. A pena prevista é detenção, de 1 a 5 anos, demonstrando a gravidade da conduta mesmo quando praticada sem emprego de força física.