Questão FC355640
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2020
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
- O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.
- O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.
- No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.
- A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta certa: trata‑se do chamado estupro corretivo, praticado com o propósito de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
Essa conduta foi expressamente prevista como causa de aumento de pena no Código Penal: art. 226, IV, b, incluído pela Lei nº 13.718/2018.
Quando o crime de estupro é motivado por esse fim, a pena será majorada em \(1/3\) a \(2/3\) sobre a sanção aplicável.
Importante destacar: trata‑se de causa de aumento (maior punição), e não de qualificadora distinta do tipo penal — o aumento incide sobre a pena base do crime praticado.
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