Questão FC355642
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2018
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o dever de prestação sexual.
- A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
- A prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com adolescente de idade entre 14 (catorze.) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição, é atípica.
- Os crimes sexuais, com exceção do estupro de vulnerável, são processáveis mediante ação penal pública condicionada à representação.
- Haverá aumento de pena se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal prevê aumento de pena quando, no âmbito dos crimes previstos no Título VI (crimes sexuais), o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível.
Para que a causa de aumento opere é necessário: (1) que haja efetiva transmissão da doença em consequência do crime sexual; e (2) que o agente saiba ou deva saber ser portador — isto é, admite-se tanto o conhecimento direto quanto a culpa por não ter tomado conhecimento quando razoavelmente esperado.
O aumento é fixado em faixa legal, de 1/3 a 2/3 da pena-base, conforme previsão positiva do dispositivo que disciplina as causas de aumento aplicáveis aos crimes sexuais (Art. 234‑A, IV, incluído pela Lei nº 13.718/2018).
Em suma: a transmissão comprovada de DST, com conhecimento ou possibilidade de conhecimento pelo agente, agrava a responsabilidade penal e eleva a pena dentro da mencionada proporção.
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