Questão FC355644
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
- Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos tipifica o crime de estupro de vulnerável.
- Induzir alguém menor de 18 (dezoito) anos a satisfazer a lascívia de outrem tipifica o crime de corrupção de menores.
- Praticar, na presença de alguém menor de 18 (dezoito) anos, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem, tipifica o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
- Constranger alguém, mediante fraude, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, tipifica crime de estupro.
- Atrair à prostituição alguém menor de 18 (dezoito) anos tipifica o crime de favorecimento da prostituição, ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O crime descrito está previsto no art. 218‑B do Código Penal. Consiste em submeter, induzir ou atrair alguém menor de 18 anos (ou pessoa sem discernimento por enfermidade/deficiência) à exploração sexual, bem como em facilitar, impedir ou dificultar que a vítima abandone essa situação.
Elementos do tipo: conduta (as ações referidas), vítima (menor ou vulnerável) e finalidade de exploração. Exige-se dolo — intenção de favorecer a prática; não se exige que haja conjunção carnal, bastando a conduta de favorecimento ou manutenção da exploração.
O bem jurídico protegido é a liberdade sexual e a dignidade da criança/adolescente. A pena prevista é reclusão, de 4 a 10 anos.
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