Questão FC355645
Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2023
Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A omissão é penalmente relevante se o omitente, ainda que sem o dever de agir, deixa de evitar o resultado, quando lhe era possível fazê-lo.
- O homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos enseja causa de aumento de pena, de dois terços.
- O emprego de arma de fogo qualifica o roubo, já o uso de arma branca implica causa de aumento da pena, da metade.
- Praticar conjunção carnal com a esposa desacordada por ingestão de bebida alcoólica configura estupro de vulnerável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o crime se enquadra no tipo penal do estupro de vulnerável.
O art. 217‑A do Código Penal tipifica ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com quem não tem condições de consentir; o § 1º alcança quem, por enfermidade, deficiência mental ou "por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência".
Estar desacordada em razão de ingestão de bebida alcoólica significa incapacidade de oferecer resistência e ausência de consentimento válido. Assim, a conjunção carnal nessa situação subsume‑se ao tipo do art. 217‑A.
Portanto, mesmo sendo esposa, a conduta constitui estupro de vulnerável, com pena prevista de reclusão, de 8 a 15 anos.
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