Questão FC355647
João, 25 anos, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com Maria, 13 anos, a qual consentiu e que, inclusive, já tinha previamente mantido relações sexuais consentidas
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
João, 25 anos, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com Maria, 13 anos, a qual consentiu e que, inclusive, já tinha previamente mantido relações sexuais consentidas com outros parceiros. É correto afirmar que João
- não praticou crime.
- praticou sedução.
- praticou exploração sexual de adolescente.
- praticou atentado violento ao pudor.
- praticou estupro de vulnerável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João praticou estupro de vulnerável.
O crime está previsto no art. 217-A do Código Penal: consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Maria tem 13 anos, portanto se enquadra no tipo.
Importante: o ordenamento penal trata a proteção do menor como hipótese de imputabilidade objetiva ao agente, de modo que o consentimento da vítima não afasta a tipicidade.
O entendimento pacificado pelo STJ, consolidado na Súmula 593, reforça que é irrelevante eventual consentimento, experiência sexual prévia ou vínculo amoroso entre as partes.
Assim, está configurado o crime previsto no art. 217-A, com pena prevista de reclusão.
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