Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estupro de vulnerável é o delito contra a dignidade sexual que possui sujeito passivo próprio: a vítima é o vulnerável, não um mero sujeito indiferenciado.

Consideram‑se vulneráveis, de modo exemplificativo, o menor de 14 anos e quem, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência. Trata‑se de uma cláusula aberta, que acolhe situações fáticas diversas.

Assim, atos libidinosos ou conjunção carnal com pessoa nessa condição configuram o crime mesmo que haja suposto consentimento aparente (ex.: embriaguez completa, incapacidade cognitiva).

O dispositivo legal aplicável é o art. 217‑A do Código Penal; a pena prevista é reclusão, em regra de 8 a 15 anos. É fundamental lembrar que o marco etário penal é autônomo, diferente das categorias do ECA.