A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima, configura crime d

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita configura estupro de vulnerável. Trata‑se de hipótese prevista no art. 217‑A do Código Penal: praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Beijos e o fato de passar a mão nas partes íntimas são atos libidinosos e, quando praticados contra criança de dez anos, consumam o tipo penal, independentemente de provocarem lesões físicas.

Importa observar que a consumação não exige violência ou lesão: basta a realização do ato sexual ou libidinoso com pessoa menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento da vítima.

Jurisprudência do STF consolidou essa interpretação, vedando a reclassificação para crimes ou contravenções de menor gravidade quando presentes atos libidinosos contra crianças.