Questão FC355650
Tícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado para ocorrer no dia em que ela c
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2019
Tícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado para ocorrer no dia em que ela completará 18 anos. Quando estavam sozinhos, na sala, assistindo TV, Caio, aproveitando-se que Tícia cochilava, masturbou-se e ejaculou no corpo da namorada que, imediatamente, acordou. Sentindo-se profundamente violada e agredida, Tícia grita e acorda os pais, que dormiam no quarto da casa. Os pais, vendo a filha suja e em pânico, impedem Caio de fugir e decidem chamar a polícia. Acionada a polícia, Caio é preso, em flagrante delito e, encerradas as investigações, denunciado pelo crime sexual praticado. Diante da situação hipotética, Caio poderá ser processado pelo crime de
- corrupção de menores, tratando-se de ação penal pública incondicionada.
- violação sexual mediante fraude, haja vista que
Tícia estava dormindo, sem possibilidade de resistir, tratando-se de crime de ação penal pública condicionada.
- importunação sexual, tratando-se de ação penal pública incondicionada.
- estupro de vulnerável, haja vista que Tícia é menor, tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada.
- estupro, incidindo causa de aumento em virtude de a vítima ser menor de 18, tratando-se de ação penal pública condicionada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese narrada, configura-se importunação sexual. Trata‑se de praticar contra alguém ato libidinoso sem a sua anuência com o fim de satisfazer a lascívia, exatamente como quando Caio se masturbou e ejaculou sobre Tícia enquanto ela dormia.
Essa conduta está tipificada no Art. 215‑A do Código Penal: a prática de ato libidinoso sem consentimento. A previsão legal estabelece pena de reclusão de 1 a 5 anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Quanto à responsabilização processual, os crimes contra a liberdade sexual procedem mediante ação penal pública incondicionada (norma do Art. 225), de modo que o Ministério Público promove a ação independentemente de representação da vítima.
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