Questão FC355651
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2018
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
- o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.
- apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamente se entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.
- é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.
- dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.
- o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva corresponde ao tipo penal do art. 218‑A do Código Penal: configura‑se o crime quando alguém pratica na presença de, ou induz menor de 14 anos a presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com o fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
Elementos essenciais: (1) vítima com idade inferior a 14 anos; (2) conduta de expor ou induzir a presenciar o ato; (3) natureza sexual do ato (conjunção ou ato libidinoso); (4) finalidade dolosa de satisfazer lascívia. A finalidade sexual distingue exposição indevida de condutas atípicas.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos. Trata‑se, portanto, de fato típico, ilícito e culpável quando presentes os elementos acima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em