O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “at

Gabarito

Certo

Comentário do professor

"Ato obsceno" é expressão de conteúdo indeterminado: não existe descrição técnica única do que seja, razão pela qual sua valoração depende de critérios extrajurídicos inseridos na realidade social.

O operador do Direito deve valer‑se de elementos sociológicos — isto é, do contexto social, costumes locais, padrões morais vigentes, horário, local e expectativa razoável de quem presencia o fato — para aferir se a conduta efetivamente lesou o decoro público.

Importa também verificar presença de público, vulnerabilidade de terceiros, finalidade do ato e se houve potencial de ofensa à sensibilidade coletiva; esses fatores sociológicos orientam a aplicação do tipo penal.

Assim, a interpretação sociológica possibilita adequar a norma à realidade social, evitando tratamentos abstratos que possam criminalizar condutas que, no contexto, não importam em afronta aos padrões comunitários.