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Questão FC355656

Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo consider

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

VUNESP · 2023

Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.

 

Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

  1. apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.
  2. pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.
  3. pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.
  4. pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.
  5. pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Caio responde pelo crime de inundação (art. 254 do CP), pois destruiu voluntariamente parte da barragem, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros. A conduta é típica e dolosa: agiu com intenção de causar alagamento para desvalorizar o imóvel.

Como da inundação decorreram mortes, incide o aumento previsto no art. 258 do CP: quando do crime doloso de perigo comum resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Assim, aplicam‑se os parâmetros do art. 254 (reclusão de 3 a 6 anos e multa) dobrados, resultando em pena de aproximadamente 6 a 12 anos, além da multa, salvo outras circunstâncias judiciais que possam majorar ou minorar a pena.

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