Questão FC355657
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2016
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
- O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
- Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
- O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
- O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incêndio é crime de perigo concreto: não basta a conduta potencialmente perigosa, exige-se que dela resulte a efetiva exposição da coletividade a uma situação de risco.
Na prática, a consumação ocorre quando o fogo ou sua propagação cria um perigo real e demonstrável à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem, conforme previsão do art. 250 do CP.
Isso significa que, para haver tipicidade, é preciso verificar um fato concreto que coloque pessoas ou bens em risco, e não apenas uma hipótese abstrata de perigo. A análise penal, portanto, incide sobre a existência desse perigo efetivo decorrente da conduta.
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