Questão FC355659
Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2016
Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:
- Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.
- Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.
- Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.
- Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
- As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O dispositivo aplicável é o que trata das formas qualificadas do crime de perigo comum: quando o incêndio é praticado culposamente e dele resulta morte, a lei determina que se aplique a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
Isso significa que não se fixa uma pena autônoma específica para essa hipótese, mas se utiliza como parâmetro a pena prevista para o homicídio culposo e sobre ela se aplica o aumento legal de \(+ \tfrac{1}{3}\).
Na prática, calcula‑se: pena do homicídio culposo × \( \tfrac{4}{3}\). A previsão visa agravar a reprimenda quando o resultado morte decorre de conduta culposa em contexto de perigo comum.
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