Questão FC355660
Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2015
Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que
- são crimes comuns quanto aos sujeitos ativo e passivo.
- o crime de incêndio somente admite a forma dolosa e a preterdolosa.
- o crime de desabamento previsto no artigo 256, CP, consuma-se com a produção do resultado (morte ou lesão corporal a um número indeterminado de pessoas).
- o crime de explosão, pela sua natureza e formas de execução, não admite forma culposa.
- o crime de desabamento ou desmoronamento somente admite a forma culposa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: os crimes contra a incolumidade pública são, em regra, crimes comuns quanto aos sujeitos.
Por "crimes contra a incolumidade pública" entende‑se aqueles que expõem perigo à segurança coletiva — por exemplo, incêndio, explosão, inundações e desabamentos — atos que colocam em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros.
Quanto ao sujeito ativo, qualquer pessoa pode praticar tais delitos; não exigem qualificação especial do agente, razão pela qual são comuns.
Quanto ao sujeito passivo, a vítima é indeterminada ou a própria coletividade, pois o bem jurídico tutelado é a segurança pública em sentido amplo, não um indivíduo determinado.
Assim, classificam‑se como crimes comuns tanto quanto ao agente quanto ao destinatário do risco causado.
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