Questão FC355662
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2015
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- Pratica crime contra a incolumidade pública aquele que difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.
- O crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, previsto no art. 252 do Código Penal, somente é punível na modalidade dolosa.
- Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de curandeirismo.
- O arremesso de projétil contra veículo em movimento, destinado ao transporte público por terra, configura crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte.
- Para os efeitos penais, os cosméticos não são incluídos entre os produtos sujeitos à punição em caso de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração, crime previsto no art. 273 do Código Penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque descreve conduta típica que atinge a incolumidade pública: difundir doença ou praga capaz de causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.
O tipo penal encontra‑se no art. 259 do Código Penal, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Os elementos centrais são a ação de difundir (propagar agente nocivo) e o risco concreto de prejuízo a bens de importância econômica; não é exigida a efetiva destruição, bastando o perigo criado.
Trata‑se de crime de perigo comum e, em regra, exige o elemento subjetivo doloso — vontade ou consciência do risco ao divulgar a enfermidade ou praga.
Em suma, a conduta descrita ofende a segurança coletiva e está expressamente tipificada como crime contra a incolumidade pública.
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