A conduta de custear organização paramilitar, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal caracteriza crime

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita corresponde ao crime de constituição de milícia privada, previsto no art. 288‑A do Código Penal.

O tipo penal abrange quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar quaisquer crimes previstos no Código Penal. Note-se que o elemento subjetivo exigido é a intenção de utilizar a estrutura para a prática criminosa.

A pena legal é de reclusão, de 4 a 8 anos. Para reconhecer o crime em prova, identifique: (i) existência de estrutura paramilitar; (ii) uma das condutas típicas descritas; e (iii) finalidade voltada à prática de crimes.

Memorize a literalidade do dispositivo: ela costuma ser determinante em questões de concurso.