Questão FC355674
Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime do art. 288 do CP.
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime do art. 288 do CP.
- Trata-se do crime de Organização Criminosa, que se tipifica quando mais de duas pessoas se organizam para o fim específico de cometer crimes.
- Trata-se do crime de Organização Criminosa, que se tipifica quando mais de três pessoas se organizam para o fim específico de cometer crimes.
- Trata-se do crime de Associação Criminosa, que se tipifica quando mais de duas pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes.
- Trata-se do crime de Associação Criminosa, que se tipifica quando mais de três pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes.
- Trata-se do crime de Quadrilha ou Bando, que se tipifica quando mais de três pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para o crime previsto no art. 288 do CP: a Associação Criminosa. Trata‑se de conduta típica quando 3 (três) ou mais pessoas se unem com o fim específico de cometer crimes.
Do ponto de vista objetivo, exige‑se a pluralidade de agentes (mínimo três) e a formação de uma associação — não basta mera reunião casual.
Do ponto de vista subjetivo, exige‑se o dolo específico: a vontade dirigida ao propósito criminoso, independentemente de eventual prática de delitos subsequentes.
É crime formal: consuma‑se com a associação em si; não é necessário que os crimes planejados cheguem a ser executados.
Assim, basta a convergência de três ou mais pessoas com o propósito criminoso para configurar o tipo do art. 288.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em