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Questão FC355676

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)

VUNESP · 2018

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

  1. crime de “incitação ao crime”.
  2. crime de “associação criminosa”.
  3. crime de “apologia de crime”.
  4. fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
  5. crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é o crime de apologia de crime.

Trata-se de conduta que consiste em fazer, publicamente, elogio, justificação ou incentivo a um fato criminoso ou ao seu autor.
Os elementos essenciais são: a manifestação de apoio/elogio, o conteúdo referido a um fato criminoso e a divulgação em âmbito público.

Não é necessário que o crime elogiado tenha sido efetivamente consumado; basta a circulação da mensagem que enaltece ou incentiva a prática delituosa.

Art. 287 do Código Penal tipifica a conduta e prevê a pena (detenção de três a seis meses ou multa), refletindo a proteção ao interesse coletivo e à ordem pública.

Portanto, quem pratica tal conduta comete o crime de apologia de crime.

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