Questão FC355677
Sobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2018
Sobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.
- Com exceção do crime de associação criminosa, todos os demais podem ser praticados na modalidade culposa.
- Com exceção do crime de associação criminosa, todos os demais são de menor potencial ofensivo.
- O crime de associação criminosa é a associação de 03 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de praticar infrações penais.
- No crime de associação criminosa, há previsão de aumento de pena se há participação de criança ou adolescente.
- O crime de incitação ao crime se consuma pela incitação, em público, à prática de crime. Já o de apologia ao crime, consuma-se ainda que a apologia seja feita em privado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No crime de associação criminosa, a lei prevê causa de aumento: a pena aumenta-se até a metade se houver participação de criança ou adolescente. Essa previsão consta do art. 288, parágrafo único do Código Penal.
Tratando‑se de aumento, aplica‑se sobre a pena-base fixada pelo juiz; na prática, a pena imposta pode ser majorada em até 50%, isto é, multiplicada por até \(1{,}5\).
O dispositivo busca reprimir com maior severidade a conduta de envolver menores nessa associação, por seu caráter especial de reprovabilidade e risco social.
Portanto, a alternativa está correta: a participação de criança ou adolescente na associação criminosa autoriza a elevação da pena dentro do limite legal.
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