Questão FC355678
No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2016
No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que
- a pena é dobrada se a associação é armada.
- a pena é dobrada se houver a participação de criança ou adolescente.
- a figura típica apenas se perfaz se ao menos um dos crimes articulados pela associação se concretiza.
- se configura mediante a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
- apenas pune-se a associação criminosa urbana, pois associação criminosa estabelecida em área rural configura fato atípico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o crime de associação criminosa exige a reunião de 3 (três) ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes, nos termos do art. 288 do CP.
Trata‑se de um delito de perigo abstrato: a consumação se dá com a simples formação do grupo e do acerto de vontades voltado à prática criminosa, não sendo necessário que qualquer dos crimes planejados chegue a se consumar.
O tipo penal é formal e visa proteger a paz pública, punindo a organização voltada ao crime. A pena-base prevista é de reclusão, de 1 a 3 anos.
Observa‑se ainda previsão legal de majorante: a pena pode ser aumentada até a metade nas hipóteses previstas (por exemplo, se a associação for armada ou envolver criança/adolescente).
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