Questão FC355681
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
- a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
- o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
- a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
- a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
- consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o núcleo do tipo penal do art. 289 do Código Penal: a conduta típica é a de falsificar, entendida como fabricando ou alterando, moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal, seja no país ou no estrangeiro.
Em outras palavras, o crime exige uma ação positiva de confecção ou modificação da moeda, isto é, ato material de falsificação; trata‑se de crime de natureza dolosa, pois pressupõe intenção de enganar ou de colocar em circulação a moeda falsificada.
Art. 289 - Falsificar, fabricando‑a ou alterando‑a, moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Pena: reclusão, de três a doze anos, e multa.
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