Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente para a falsificação do selo ou sinal público, crime previsto no art. 296 do Código Penal, que abrange a fabricação ou alteração de selo público ou sinal atribuído por lei.

A pena cominada é de reclusão, de dois a seis anos, e multa. Há previsão expressa de majorante quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo‑se do cargo: artigo 296, §2º, do Código Penal.

Nesse caso, aumenta‑se a pena de sexta parte (\(1/6\)), por agravamento da conduta em razão da quebra de confiança pública e da vantagem funcional empregada para facilitar a falsificação.

Portanto, a alternativa está correta por expressa previsão legal e por refletir a maior reprovabilidade quando o crime é praticado valendo‑se da função pública.