Questão FC355698
Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou, em sua carteira de identidade
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou, em sua carteira de identidade, sua data de nascimento, aumentando a sua idade para 22 anos, quando ela possuía apenas 18, e apresentou este documento quando do ingresso no concurso.
Com referência aos crimes contra a fé pública, Margot praticou o crime de
- falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.
- falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
- falsidade de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal.
- falsidade de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.
- supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Margot praticou falsidade de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal. A conduta típica é justamente alterar documento público verdadeiro — alteração material do conteúdo originalmente lavrado pelo Poder Público.
A carteira de identidade é documento público, pelo que a modificação da data de nascimento integra a hipótese típica: houve alteração parcial do documento, tornando-o inverídicamente representativo da realidade.
A consumação do crime verifica-se no momento da alteração do documento, independentemente da apresentação posterior; contudo a apresentação do documento falsificado demonstra a finalidade de obter vantagem.
A pena prevista no tipo básico é reclusão, de dois a seis anos, e multa, conforme previsão legal do art. 297.
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