Para efeitos penais de falsidade, considere o título ao portador, os livros mercantis e o testamento particular. É correto afirmar que

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 297, §2º do Código Penal dispõe que, para efeitos penais, equiparam-se a documento público determinados documentos. É essa a base da alternativa.

Entre esses documentos estão o título ao portador, os livros mercantis e o testamento particular. Tal equiparação significa que a conduta de falsificá‑los ou alterá‑los será tipificada e punida como falsificação de documento público.

Na prática, isso amplia o alcance da proteção penal: a produção, alteração ou uso indevido dessas peças acarreta as mesmas consequências jurídicas previstas para documentos públicos, com as penas e gradações previstas no tipo penal.

Portanto, afirmar que todos são equiparados a documento público está em consonância direta com o dispositivo legal citado.