Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

Falsificação de documento público é a tipificação aplicável. A lei penal, no art. 297, §2º, do Código Penal, equipara a esse tipo penal determinados instrumentos que, embora não sejam originalmente públicos, têm para fins penais a mesma proteção.

Entre esses instrumentos estão o documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular. Assim, falsificá‑los, no todo ou em parte, enquadra‑se na falsificação de documento público.

O elemento central é a alteração ou criação de conteúdo que induza erro quanto à autenticidade ou integridade do documento. Para efeito de responsabilização penal aplica‑se, portanto, o tipo descrito no art. 297.