Questão FC355712
Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o valor de seu salário mensal. E
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2025
Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o valor de seu salário mensal. Ele entrega o documento falsificado a Mévio, corretor de imóvel que, sem perceber a falsificação, inicia a confecção do contrato, para assinatura. Quando da data da assinatura do contrato, o locador, no entanto, desiste da locação. Mévio, pela desistência da locação, aciona o locador, judicialmente, para receber o valor da comissão, pela intermediação da locação, que entendia devida. Mévio instrui a ação, com todo o processo de locação, inclusive o contracheque, falsificado e apresentado por Tício. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Tício cometeu o crime de falsificação de documento público, uma vez que o contracheque, para fins penais, é equiparado a documento público.
- Mévio praticou o crime de uso de documento falso ao instruir a ação judicial com o contracheque falsificado.
- Tício e Mévio não praticaram qualquer crime. Mévio, pela ausência de dolo e, Tício, em razão do contrato de locação não ter se formalizado.
- Tício cometeu o crime de falsidade ideológica, pois alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante, em documento particular.
- Tício cometeu o crime de falsificação de documento particular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tício praticou falsificação de documento particular ao alterar o seu contracheque e entregá‑lo como se verdadeiro. Trata‑se do tipo previsto no art. 298 do CP: falsificar, no todo ou em parte, documento particular, ou alterar documento particular verdadeiro.
O contracheque é documento particular, não equiparado a público, logo a alteração de sua estrutura ou conteúdo configura falsificação, e não falsidade ideológica.
Há dolo evidente: Tício alterou o comprovante com a finalidade de convencer o locador/corretor sobre sua renda. A conduta se consuma com a confecção/alteração e entrega do documento falsificado, independentemente de a locação ter se efetivado.
Portanto, estão presentes o fato típico, o elemento subjetivo e a consumação do crime de falsificação de documento particular.
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