Questão FC355715
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2016
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
- equipara-se à falsificação de documento público.
- equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
- é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
- equipara-se à falsificação de documento particular.
- é fato atípico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal trata, expressamente, o cartão de crédito ou débito como documento particular.
O tipo penal previsto no Art. 298 descreve a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento particular, ou alterar documento particular verdadeiro. Pela norma, a falsificação de cartão enquadra‑se nessa mesma hipótese.
Na prática, isso significa que a conduta de forjar, clonar ou alterar um cartão de crédito ou débito será analisada como falsificação de documento particular, incorrendo na mesma tipificação e na mesma pena (reclusão de 1 a 5 anos, e multa), salvo circunstâncias que agravem ou privilegiem a punição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em