O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

Falsidade ideológica: trata‑se do crime previsto no art. 299 do Código Penal. O parágrafo único dispõe que, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo‑se do cargo, a pena será aumentada em sexta parte.

Na prática, essa majorante integra a dosimetria na terceira fase: após fixar a pena‑base e aplicar eventuais agravantes/atenuantes, procede‑se ao acréscimo previsto pelo parágrafo único, isto é, aumento de \( \frac{1}{6} \) sobre a pena determinada.

Portanto, quando o agente público se aproveita da função para inserir ou omitir declaração em documento, incorre na causa de aumento prevista especificamente para a falsidade ideológica.