É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da q

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal. Trata‑se de omitir ou inserir declaração no conteúdo do documento — isto é, omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar, ou inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita — com finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

É delito contra a fé pública que incide sobre o conteúdo ideológico do documento, não sobre sua integridade física; basta a possibilidade de dano, não sendo necessário prejuízo efetivo.

A pena é de reclusão e multa: para documento público, 1 a 5 anos; para particular, 1 a 3 anos, além de multa. O parágrafo único aumenta a pena em sexta parte se o agente for funcionário público prevalecendo‑se do cargo ou se a falsificação atingir assentamento de registro civil.