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Questão FC355720

Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2021

Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:

  1. uso de documento falso; supressão de documento.
  2. falsidade de atestado médico; falsidade ideológica.
  3. falsificação de papéis públicos; fraudes em certames de interesse público.
  4. petrechos de falsificação; reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica.
  5. falso reconhecimento de firma ou letra; falsidade material de atestado ou certidão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Falsidade de atestado médico: trata‑se do crime previsto no art. 302 do CP, praticado pelo médico que emite atestado falso.
O parágrafo único prevê que, quando o crime for cometido com o fim de lucro, além da pena privativa de liberdade haverá aplicação de multa, caracterizando aumento da sanção pela finalidade lucrativa.

Falsidade ideológica: é o delito do art. 299, que consiste em inserir ou omitir declaração falsa em documento público ou particular.
O parágrafo único estabelece que, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo‑se do cargo, a pena é aumentada em \(\\frac{1}{6}\), atendendo ao elemento qualificador indicado na questão.

Assim, cada crime traz a circunstância especial mencionada: um aumenta a punição pelo fim de lucro (atestado médico) e o outro pelo abuso da condição de funcionário público (falsidade ideológica).

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