Questão FC355721
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trân
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
- Falsidade ideológica.
- Falsificação de documento particular.
- Falsificação de documento público.
- Uso de documento falso.
- Falsa identidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Falsidade ideológica ocorre quando alguém, em documento público ou particular, insere declaração falsa ou omite declaração que devia constar, sobre fato que tem relevância jurídica, com propósito de alterar a verdade. (art. 299, CP).
No caso, a notificação de multa é documento formalmente válido, mas o proprietário lança nela uma informação inverídica — indicando outra pessoa como condutora — afetando a responsabilidade pelo fato juridicamente relevante (infração de trânsito).
Elementos essenciais presentes: documento, declaração falsa sobre fato relevante e dolo do agente ao comunicar falsamente quem conduzia. Assim, em tese, configura-se o crime de falsidade ideológica.
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