O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O art. 299 do Código Penal pune a falsidade ideológica, que consiste em omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato relevante.

O parágrafo único prevê aumento de pena quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo. Isso significa que o agente se vale da autoridade, da confiança ou das facilidades do cargo para praticar a falsidade (por exemplo, atestar, assinar ou inserir dados com respaldo do exercício funcional).

Na prática, a pena aplicável à falsidade ideológica é majorada em sexta parte. Para efeito de cálculo: \(P_{aumentada}=P\times\frac{7}{6}\), onde P é a pena-base prevista no tipo (conforme documento público ou particular).