Questão FC355725
Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades labo
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa “emendar” um feriado
- pratica crime de falsidade ideológica (CP, art. 299).
- pratica crime de falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
- pratica crime de falsidade de documento particular (CP, art. 298).
- pratica crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301, caput).
- não pratica crime algum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ao emitir atestado falso para beneficiar amigo que quer “emendar” feriado, o dentista insere declaração inverídica em documento particular com finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Isso configura falsidade ideológica, tipificada no Art. 299 do Código Penal.
O tipo penal pune quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita”, quando há intenção de criar vantagem indevida ou alterar situação jurídica.
Assim, o ato demonstra a vontade de alterar a verdade sobre capacidade laborativa do paciente, elemento subjetivo do crime. A pena prevista para documento particular é reclusão de um a três anos, e multa.
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