Questão FC355730
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, para abono de falta no trabalh
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2019
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, para abono de falta no trabalho, pratica o crime de
- certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).
- falsidade de atestado médico (art. 302, do CP).
- falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1º, do CP).
- prevaricação (art. 319, do CP).
- corrupção passiva (art. 317, do CP).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no art. 301 do Código Penal.
O tipo exige que um agente, em razão de função pública, ateste ou certifique falsamente fato ou circunstância que gere vantagem para terceiro. No enunciado, o dentista, na qualidade de funcionário público e no exercício do cargo, certifica existência de consulta inexistente para abonar falta de amigo — encaixe típico do tipo penal.
A pena prevista é de detenção, de dois meses a um ano. Trata‑se de falsidade ideológica praticada por agente público em função de sua atribuição, caracterizando o delito do art. 301.
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