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Questão FC355731

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2015

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

  1. falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.
  2. falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.
  3. certidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1o, do artigo 301 do Código Penal.
  4. falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.
  5. certidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

João incorre no crime de certidão ideologicamente falsa, previsto no Art. 301 do Código Penal.

O tipo penal protege a veracidade de certidões e atestados emitidos em razão de função pública, punindo quem certifica ou atesta falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção ou outra vantagem. No caso, João, na condição de responsável por emitir certidões, atestou falsamente experiências que favoreciam José no concurso, preenchendo os elementos objetivos do tipo.

Exige‑se dolo — vontade de produzir a falsidade — presente aqui pela intenção de beneficiar o amigo. A pena prevista é detenção, de 2 meses a 1 ano.

Trata‑se de falsidade ideológica (conteúdo falso no documento público), não apenas de erro formal.

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