Questão FC355734
Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2022
Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que
- a falsificação grosseira, que descaracteriza o crime de falso, é aquela reconhecível ictu oculi, percebida por toda e qualquer pessoa que manuseie o documento.
- o uso do documento falso, pelo próprio falsificador, implicará a sua responsabilização pelo crime de uso de documento falso e o de falsificação de documento, em concurso material.
- a falsidade material trata de alteração no conteúdo do documento, mantendo-se sua forma.
- o crime de falsidade ideológica, em documento público, admite a modalidade culposa.
- nos crimes de falsidade ideológica, é imprescindível a realização de perícia no documento, não se admitindo outros meios de prova.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão falsificação grosseira refere-se à alteração ou confecção do documento tão evidente que se reconhece ictu oculi, ou seja, à primeira vista, por qualquer pessoa que manuseie o papel. Trata‑se de defeito perceptível sem necessidade de exame técnico aprofundado.
Do ponto de vista jurídico, essa grosseira inaptidão para enganar o chamado "homem comum" afasta a tipicidade do crime de falsidade contra a fé pública. Nesse cenário, a conduta pode configurar outro tipo penal voltado à obtenção de vantagem fraudulenta — notadamente o estelionato — conforme a interpretação consolidada pela Súmula 73/STJ, que vincula a competência e a tipificação quando a falsificação é incapaz de iludir o cidadão comum.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em