Questão FC355735
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
- certidão ou atestado ideologicamente falso.
- falsidade material de atestado ou certidão.
- uso de documento falso.
- falsidade de atestado médico.
- falsidade ideológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O fato narrado configura o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.
Esse tipo penal exige a utilização de papel falsificado ou alterado — ou seja, a efetiva apresentação do documento ao destinatário, para o fim a que se destina. No caso, Mévio apresentou ao empregador um atestado com informação falsa, caracterizando essa utilização.
É imprescindível o dolo: a consciência e vontade de empregar o documento falso. Basta que o agente use o documento; não é necessário que ele próprio o tenha falsificado.
O crime se consuma com o uso, e a pena é a cominada à falsificação ou alteração do documento utilizado.
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