Questão FC355738
Assinale a alternativa que corretamente contemple um crime contra a fé pública.
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa que corretamente contemple um crime contra a fé pública.
- Modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
- Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
- Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
- Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ato: consiste em destruir, suprimir ou ocultar um documento. O verbo indica conduta material dirigida à eliminação ou à ocultação da prova documental.
Objeto: documento público ou particular verdadeiro. Importante: o crime recai sobre documento autêntico, não sobre falsificação — aqui ataca‑se a confiança na prova documental.
Elemento objetivo: a conduta deve causar vantagem para si ou outrem ou prejuízo a terceiro; não basta a mera destruição, exige‑se interesse patrimonial ou lesivo.
Elemento subjetivo: dolo direto ou eventual sobre o resultado e sobre a ilicitude da disposição do documento.
Condicional: a expressão “de que não podia dispor” mostra que o agente não tinha autorização ou poder legal para eliminar o documento — ato praticado por quem não detém legitimidade para tanto.
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