Questão FC355740
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2016
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
- Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.
- Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.
- Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.
- Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.
- Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de supressão de documento (Art. 305, CP), cuja previsão é a de destruir, suprimir ou ocultar documento verdadeiro.
No caso, os autos do processo-crime são documento público e o agente, mesmo não podendo dispor deles (não podia dispor), retira e destrói provas que evidenciam materialidade e autoria. Há, assim, o núcleo material (destruir/suprimir) e o elemento subjetivo, visto que a ação visa proteger-se, obtendo benefício ao elidir a prova ou prejudicando a ação penal.
Portanto, responde-se por supressão de documento, crime punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa quando se trata de documento público.
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