FC ConcursosFC Concursos

Questão FC355742

Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namor

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2024

Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez.

 

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. Tícia incorreu no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.
  2. Tícia incorreu no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.
  3. Mévia e Tícia não incorreram em qualquer crime, visto que o uso de documento de identidade alheia e falsa identidade, para se caracterizar como crime, exige vantagem patrimonial indevida.
  4. Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade).
  5. Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia).
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Mévia e Tícia praticaram, respectivamente, a conduta de ceder a outrem e de usar como próprio documento de identidade alheia, exatamente o que descreve o Art. 308 do Código Penal. A norma incrimina tanto a entrega do documento para que outro dele se utilize quanto o aproveitamento desse documento pelo terceiro.

O crime exige dolo: intenção de ceder e de usar o documento. O fato de serem irmãs gêmeas não afasta a tipicidade, pois a identidade visual não autoriza a apresentação de documento alheio como próprio. A conduta é consumada com o uso ou a cessão efetiva do documento.

A previsão legal traz ainda a pena (detenção de quatro meses a dois anos, e multa), aplicável quando o fato não integra crime mais grave. Assim, ambas respondem pelo mesmo tipo penal previsto no Art. 308.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo