Questão FC355743
É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo utilizou ilicitamente o documento
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo utilizou ilicitamente o documento de seu irmão, Rômulo. E que esse documento tenha sido prévia e conscientemente cedido pela mãe de ambos, Capitolina, sem ciência de Rômulo. Diante desse cenário, nos termos do artigo 308 do CP, é correto afirmar que
- Remo e Capitolina cometeram crime contra a Administração Pública.
- Capitolina, Remo e Rômulo cometeram crime, mas Rômulo na modalidade culposa.
- apenas Remo e Capitolina cometeram crime.
- apenas Remo cometeu crime.
- apenas Remo e Capitolina cometeram crime, mas Capitolina é isenta de pena por expressa disposição legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Remo praticou o tipo penal do art. 308 do CP ao usar como próprio o documento de Rômulo, integrando o crime que tutela a fé pública.
Capitolina também responde pelo mesmo artigo por ter cedido conscientemente o documento a terceiros para uso, configurando participação ativa na conduta típica.
O crime do art. 308 abrange tanto o uso quanto a cessão para uso do documento, exigindo dolo na conduta; ambos agiram com consciência e vontade de praticar o ato ilícito.
Rômulo, sem ciência da cessão, é sujeito passivo e não praticou ato doloso; portanto, não há sua imputação penal. Assim, apenas Remo e Capitolina cometeram o crime.
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